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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Balanço: Mais de 1 milhão de acordos de trabalho coletivos e individuas feitos entre empresas e empregados
Já foram feitos mais de um milhão de acordos entre patrões e empregados para a redução da jornada de trabalho e redução proporcional de salários e suspensão temporária do contrato de trabalho. Os acordos têm previsão legal no Programa de Manutenção Emergencial de Empregos do governo federal. O Ministério da Economia já investiu R$ 51 bilhões para complementar o salário dos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso.
Os acordos estão sendo feitos de forma individual e coletiva, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Isso significa que mais de um milhão de empregos foram reservados. "Já temos mais de um milhão de empregos reservados, mais de um milhão de acordos - entre acordos individuais e coletivos - todos esses números estarão disponíveis para todos, para imprensa, para a população em geral, para que a gente possa, inclusive, fazer esse crivo, saber exatamente esses números de acordos individuais, número de acordos coletivos, e exatamente quanto estamos preservando de emprego".
O secretário comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer os acordos individuais, se em um prazo de 10 dias os sindicatos não se manifestarem. Ainda segundo Bianco nos próximos dias será editada a portaria para regulamentar as mudanças temporárias nos contratos de trabalho, de modo a dar mais segurança ao processo.