Acordo garante apoio a Conselhos Tutelares em ações contra a Covid-19

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) firmaram acordo para dar suporte aos Conselhos Tutelares nas ações de combate à Covid-19.

A iniciativa, firmada nessa terça-feira (17), tem o intuito de garantir o atendimento seguro a crianças e adolescentes em todo o país. Além disso, as medidas propiciarão condições de segurança do trabalho para os conselheiros tutelares.

Para a ministra Damares Alves, a assinatura do acordo de cooperação técnica tem um significado muito importante para o ministério. “Quero agradecer ao Sesi e ao Senai por terem ouvido o nosso clamor pelas crianças do país. Esse acordo é sem dúvida um grande ganho. Precisamos avançar na proteção das crianças no Brasil”, afirma.

Entre as ações previstas estão a distribuição de 60 mil máscaras de tecido duplo e 30 mil frascos de 1 litro de álcool glicerinado 80%. Os itens foram doados pelo Sesi e pelo Senai. A logística da entrega, que já começou, está por conta do Governo Federal, com o auxílio do Exército.

O acordo também prevê um webinário com especialista na temática para a apresentação de material educativo e orientações sobre como pode ser utilizado para o enfrentamento da Covid-19. Além de cartazes, serão elaborados vídeos com informações sobre prevenção ao coronavírus.

Trabalho essencial

A ministra Damares Alves destaca que o trabalho dos conselheiros tutelares é essencial no combate à violência contra crianças. “São inúmeras as modalidades de violência contra crianças, como o estupro de recém-nascidos, que têm tirado o nosso sono aqui no ministério. E o nosso braço lá na ponta para enfrentar esse tipo de violação é o conselheiro tutelar.”

Para o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente do Conselho Nacional do Senai, Robson Braga de Andrade, as iniciativas podem ajudar na educação, na saúde e na qualidade de vida das crianças. “Para nós é um prazer poder contribuir com os Conselhos Tutelares e levar às camadas mais necessitadas da sociedade e da população benefícios de controle da Covid-19.”

A ação, proposta pela Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, foi concretizada na semana em que se comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Para o secretário Maurício Cunha, o momento é oportuno já que a iniciativa atende a uma demanda dos conselheiros.

“Todos os conselhos tutelares do Brasil vão receber os kits. Os conselhos tutelares estão em 99,7% dos municípios brasileiros. É uma política pública de altíssima capilaridade. Então, chegaremos, por meio desses kits, até o município mais longínquo do país e as crianças lá na ponta vão ser beneficiadas”, ressalta o secretário.

Conselho Tutelar

Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e poder público, especialmente em âmbito municipal.

O conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada. As atribuições estão designadas na Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Abrace o Marajó

Na oportunidade, a ministra entregou a Andrade o plano de ações do programa Abrace o Marajó. A iniciativa reúne um conjunto de compromissos concretos voltados para a geração de empregos e promoção da melhoria da dignidade, da educação e da saúde da população da região. Todos os detalhes consolidados até o momento foram disponibilizados em uma versão mais completa do documento.

O Marajó é o maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta, formado por cerca de 2.500 ilhas e ilhotas, com potencial de desenvolvimento e crescimento, mas que apresenta oito municípios na lista daqueles com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Com o Programa Abrace o Marajó, o Governo Federal pretende mudar esses números.

O Abrace o Marajó envolve empresas públicas e privadas do Pará e das prefeituras dos 16 municípios da região.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos