Aberta consulta pública sobre Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O Ministério do Ambiente abriu para consulta pública o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de setembro. Para participar, é só acessar o site do ministério no link “sessão consultas públicas”.

Alinhado com o novo marco regulatório do saneamento básico, a versão proposta do Planares traz metas sobre a gestão do lixo no Brasil. Está previsto em lei e faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançada há 10 anos, como explicou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Nesta semana, finalmente após 10 anos de espera, será aberta a consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, medida extremamente importante dentro do Programa Lixão Zero, para nós combatermos essa pandemia dos lixões no Brasil”, afirmou.

Com 186 páginas, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos propõe, por exemplo, novas regras para melhorar a gestão de resíduos, a atuação dos catadores de materiais recicláveis, o consumo consciente e o descarte adequado. As metas propostas, se aprovadas, vão valer por 20 anos, podendo ser revisadas a cada 4 anos.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, André França, disse que o plano tem como objetivo orientar uma política para que sejam alcançados resultados mais satisfatórios sobre a gestão de resíduos no país. E, segundo ele, são muitos os desafios no setor.

“Para você ter uma ideia, em termos de resíduos sólidos urbanos, que são os resíduos domiciliares, mais os resíduos da limpeza pública, são gerados, por ano, 80 milhões de toneladas. Dessas 80 milhões, 29 milhões vão para lixões ou aterros controlados, que, ao contrário do que o nome diz, são inadequados, porque não têm os controles ambientais adequados”, disse.

O secretário explicou ainda que outros 6,7 milhões de toneladas de resíduos, sequer são coletados no Brasil, o equivalente a 6.300 piscinas olímpicas.

Conheça algumas metas previstas no Planares

Dentre as propostas, está a de encerrar todos os lixões e aterros controlados existentes no Brasil até 2024. O país ainda contabiliza mais de 3 mil lixões.

“Dos cerca de cinco mil municípios, três mil ainda dispõem seus resíduos de forma inadequada. Tem que haver uma mudança rápida de postura para rever esse cenário, porque são áreas que se contaminam, são áreas que trazem uma série de dificuldades para quem vive no entorno”, acrescentou o secretário de Qualidade Ambiental Urbana.

Outra meta do Planares é o acesso, até 2040, de 72,6% da população à coleta seletiva. Em 2036, a meta é atingir a universalização da coleta de lixo.

O plano prevê, ainda que, até 2040, 100% dos municípios brasileiros tenha alguma forma de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos e que 95%, que tenham serviços prestados por catadores, formalizem contratos com cooperativas e associações.

No Brasil, 35% de todo o lixo produzido é passível de reciclagem, mas, desse total, apenas 2,2% chegam, de fato, a serem reciclados. Com o plano, o objetivo é ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país nos próximos 20 anos.

O país também propõe recuperar, até 2040, 45% das embalagens em geral colocadas no mercado por meio do sistema de logística reversa. A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento adequado.

Outras metas são aumentar em 25%, até 2040, a reciclagem dos resíduos da construção civil, e fazer com que todos os municípios destinem adequadamente, até 2024, todos os resíduos de serviço de saúde.

O Planares também sugere o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico até 2040. Essa quantidade, além de reduzir as emissões de gases de feito estufa, teria potencial para abastecer, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 9,5 milhões de domicílios com eletricidade.

Reduzir a quantidade e os impactos do lixo no mar, também faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, ao longo de 8.500 km de costa, existem 274 municípios costeiros. Essa magnitude, como afirma o documento, ilustra o tamanho do desafio do combate ao lixo no oceano.

“O plano é importante porque mostra um caminho entre a situação atual e a situação desejada. O que a gente tem, o que a gente deseja, o que a gente quer alcançar e qual é o caminho para isso”, finalizou o secretário.

Confira AQUI o Plano Nacional de Resíduos Sólidos