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Lei Maria da Penha
Uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres aumenta 65%
Agressores com tornozeleiras enquadrados pela Lei Maria da Penha, passam de 853 em 2019 para 1.412 agressores. - Foto: Secretaria de Justiça do Paraná - Agência Brasil
O número de agressores de mulheres que utilizam tornozeleiras eletrônicas aumentou 65,5% entre 2019 e 2020. Enquadrados pela Lei Maria da Penha, antes esses indivíduos eram 853, agora já são 1.412 agressores usando o dispositivo. Os dados são do relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O levantamento apontou também que houve aumento no número de mulheres incluídas na política do botão do pânico. Passando de 185 mulheres em 2019, para 307 em 2020.
De acordo com o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os dados são resultado de um acordo assinado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O documento, assinado em março do ano passado, tem como objetivo reforçar políticas de combater à violência contra a mulher.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressalta a importância da participação dos estados no intuito de agilizar a catalogação dos casos de feminicídio. “Para melhor definir políticas públicas em relação a esse tipo de violência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou às secretarias estaduais de segurança maior agilidade na catalogação de casos de feminicídio, já que o nosso sistema – o Sinesp – recebe os boletins de ocorrência policiais praticamente em tempo real, e os crimes de feminicídio, muitas vezes, demoram para ser comprovados, porque demandam investigação”, disse o ministro.
Para a ministra da Mulher, Damares Alves, é preciso reforçar o papel da sociedade no combate à agressão as mulheres. “Ainda temos um imenso desafio pela frente. O governo está se desdobrando para diminuir o número de mulheres agredidas, mas a sociedade tem que vir conosco”, disse.
O levantamento do Depen destacou também o aumento de grupos reflexivos para atender homens acusados de violência contra mulheres. Passando de 22 grupos em 2019, para 61 em 2020. No ano passado, foram registrados 340 participantes, o número neste ano já chega a 816.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos