Notícias
Auxílios à população
Medida Provisória abre crédito de R$ 27 bilhões para auxílios à população mais vulnerável
![Medida Provisória abre crédito de R$ 27 bilhões para auxílios à população mais vulnerável](https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/07/medida-provisoria-abre-credito-de-r-27-bilhoes-para-auxilios-a-populacao-mais-vulneravel/6a33d75b-4f2d-4268-944a-e67193aca1cc.jpeg/@@images/6bee346d-c2d3-4dc5-9926-14a4e9678240.jpeg)
Medida autoriza gastos com o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás dos Brasileiros e a Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Foto: Matheus Bacellar/ Min. Cidadania
Medida Provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 27 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União.
A medida tem por finalidade viabilizar a implementação das medidas previstas na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, autorizando os gastos com as ações “Transferência de Renda para Pagamento dos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil”, “Auxílio Gás dos Brasileiros” e “Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”, assim como os custos e encargos bancários relativos à execução da extensão do Programa Auxílio Brasil.
Tendo em vista a promulgação da referida Emenda e os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis, surgiu a necessidade de realização de aporte de recursos para fazer frente à ampliação de rede de proteção social, mediante o direcionamento de verbas para o Programa Auxílio Brasil, para o Programa Alimenta Brasil, ambos instituídos pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e para o Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
Serão apresentados outros créditos, a fim de abarcar todas as modificações realizadas pela Emenda Constitucional nº 123, de 2022.
Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123, de 2022.
Com informações da Secretaria-Geral e do Ministério da Economia