Governo é contra flexibilizar utilização da cannabis

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou, nesta quarta-feira (2), que o Governo Federal foi contrário à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para retirar a cannabis da lista das substâncias psicotrópicas consideradas mais perigosas por avaliar que a proposta flexibiliza e reduz o controle sobre a substância.

O Brasil votou contra as recomendações da OMS relacionadas à cannabis, nome científico da maconha, na 63° sessão da Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida nesta quarta-feira, em Viena, na Áustria. Na votação, a maioria dos países, no entanto, decidiu pela exclusão da cannabis da lista.

“O Brasil reafirmou nessa reunião do comitê de entorpecentes da ONU que a posição brasileira é coerente com a maioria dos países do mundo no sentido de não fazer nenhuma flexibilização para a plantação ou o uso da maconha fora da utilização do cannabidiol, fora dos componentes médicos e doenças onde há flexibilidade para o uso desse produto e há uma ação efetiva desse produto”, explica o ministro Onyx Lorenzoni.

“Qualquer afrouxamento no controle desse tipo de substância, ele vai, obviamente, piorar o quadro de uso recreativo desse tipo de produto e que terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”, acrescenta.

Uso medicinal

Onyx Lorenzoni disse que o Brasil mantém a posição em relação ao uso medicinal do produto. Ele lembrou que no país, desde o ano passado, o uso de canabidiol, substância química encontrada na maconha, pode ser adotado para fins medicinais em situações de patologias onde o paciente apresenta resposta positiva ao uso. Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis.

“O Brasil já autorizou para que se possa adquirir esse produto, possa ser processado e elaborado nas diversas apresentações aqui dentro do território brasileiro e possa ser disponibilizado para aqueles pacientes que, eventualmente, possam se beneficiar”, ressalta.

Segundo ele, movimentos diferentes do que trata do uso medicinal autorizado da substância não contam com o apoio do Governo. “Há um movimento muito claro de tentar fazer com que a maconha possa ser cada vez mais flexibilizada para que ela seja plantada sem nenhum controle. E isso o Governo do Presidente Bolsonaro não vai permitir, porque temos que proteger a sociedade brasileira do uso dessa droga”, afirma.

O ministro Onyx Lorenzoni citou que, em 2019, o Relatório Mundial sobre Drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime apontou a cannabis como a droga ilícita mais usada no mundo. E disse que ela é, usualmente, uma porta de entrada para drogas mais pesadas.