ANP inicia consulta pública sobre instrumentos de contribuição da sociedade

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou consulta pública sobre a minuta de resolução que contempla os instrumentos de participação social, como consulta prévia, consulta pública e audiência pública. O objetivo é atualizar as normas sobre formas de recebimento de contribuições do mercado e da sociedade sobre a atividade regulatória da Agência, adequando-as a alterações na legislação e a novas soluções tecnológicas.

A proposta busca regular e incentivar a participação nas decisões regulatórias da ANP, não apenas dos milhares de agentes regulados em todas as etapas da cadeia de produção, distribuição e revenda, mas da sociedade como um todo, também impactada pela regulação da Agência.

Os dispositivos propostos na minuta contribuem para o aumento da participação social e da transparência das decisões da ANP. Um exemplo é a regulamentação da audiência pública remota, que permite ampliar o número de participantes e diminuir seus custos, uma vez que não precisam se deslocar ao local físico da audiência. Além disso, as audiências públicas passam a ser gravadas em vídeo e disponibilizadas na internet, aumentando o alcance.

A minuta de resolução ficará em consulta pública por 45 dias e a audiência sobre o tema ocorrerá em 31 de março deste ano.

Para acessar a minuta, demais documentos relacionados e ver os procedimentos para participação, acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 1/2021.

Com informações da ANP