Manual estabelece critérios para programa de energia na Amazônia Legal

Universalizar o acesso à energia elétrica nos nove estados que integram a Amazônia Legal é o objetivo do Programa Mais Luz para a Amazônia. Para que isso ocorra e seja possível levar energia limpa e renovável a 70 mil famílias que vivem em áreas remotas da região, foi aprovado o Manual de Operacionalização do programa.

O documento estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades necessários para o funcionamento do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal. Também detalha os critérios para a composição de obras, tipos de fontes de energia elétrica e as condições para a liberação dos recursos para o agente executor. O manual foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 19.

Segundo o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, a expectativa é que no início de 2021 a energia elétrica levada pelo programa comece chegar às casas estimulando o desenvolvimento das comunidades.

“O Mais Luz para a Amazônia permitirá o desenvolvimento social e econômico das comunidades que são em sua maioria ribeirinhas, indígenas e quilombolas fortalecendo, assim, o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade para a vida das pessoas”, disse.

Nesta primeira fase do programa, estão sendo identificadas as unidades consumidoras que receberão o atendimento. “Essa fase já se encontra em andamento e irá consolidar a demanda a ser atendida em cada um dos nove estados”, explicou Limp. Segundo ele, na sequência serão celebrados os contratos que permitirão repasses de recursos para as distribuidoras e consequentemente a realização das obras.

O manual determina que devem ter prioridade no atendimento as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e também as inscritas em programas estaduais de desenvolvimento social. Também aquelas que vivem nos assentamentos rurais, comunidades indígenas, territórios quilombolas, escolas, postos de saúde e os poços de água comunitários e as residentes em unidades de conservação.

Fontes renováveis

O Programa Mais Luz para a Amazônia foi lançado em fevereiro com a proposta de utilizar fontes renováveis de geração de energia elétrica, principalmente sistemas fotovoltaicos - de energia solar - que podem ser instalados em comunidades que não tem acesso às redes de distribuição.

De acordo com o Manual de Operacionalização do programa, em algumas regiões remotas do país as características geográficas e ambientais impedem a instalação da rede elétrica convencional.

“Como essas comunidades se localizam em regiões remotas, distantes das redes de distribuição, o atendimento será por meio da instalação de sistemas de geração local individuais ou coletivos, utilizando fontes renováveis de geração, principalmente a fonte solar”, explicou o secretário Rodrigo Limp. 

Além disso, será feita substituição de pequenos geradores de energia elétrica a diesel ou gasolina que ainda são a única fonte de energia elétrica de muitas famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia Legal.

Recursos

O manual especifica que o dinheiro para o programa virá dos agentes do setor elétrico, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instituída como subvenção econômica, e de outras fontes a serem regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia. O principal critério para definir o uso dos recursos são as carências regionais e a redução do impacto tarifário.