Cadastro nacional de pessoas com deficiência facilita o acesso a políticas públicas federais

Mais de 2,6 milhões de pessoas já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência que permite emitir gratuitamente, pela internet, o Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que facilita o ingresso em mais de 30 políticas públicas federais. A iniciativa foi lançada em março e é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O chamado Cadastro-Inclusão unifica a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência. “Até o lançamento desse cadastro, as informações sobre pessoas com deficiência estavam espalhadas por diferentes bases no Governo Federal. A ideia foi reunir todas essas pessoas em uma única base para que, a partir daí, possamos bem direcionar as políticas públicas”, explicou o secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cláudio Panoeiro.

Nesta primeira etapa, foram migrados automaticamente para o Cadastro-Inclusão os dados daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, ambos concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, essas pessoas não precisam buscar a inserção no novo sistema eletrônico. 

Quem está incluído no Cadastro pode emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova essa condição em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Antes, para emitir o documento e com ele solicitar o ingresso em políticas públicas, o cidadão precisava passar por uma avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a política pública solicitada.

Agora, basta apresentar o certificado, sem necessidade de ser reavaliado. E o cidadão tem acesso a ele pela internet, sem precisar sair de casa, o que facilita a vida de quem tem dificuldade para se deslocar, reduz burocracia, custos para o Estado e para as pessoas com deficiência.

“Na esfera federal, temos hoje 31 políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência de vários tipos como acesso à universidade com cotas, cotas de empresas, cotas em escolas técnicas, o BPC. A pessoa, muitas das vezes, para comprovar sua situação em relação a cada uma dessas políticas, tinha que percorrer diversas repartições públicas e juntar documentos para só então fazer jus ao direito que já era assegurado por lei. Com o certificado, essa condição de ser ou não ser pessoa com deficiência já está resolvida”, detalhou o secretário Cláudio Panoeiro.

Em 2004, Justino Bastos perdeu a visão após ter a retina atacada por um vírus e hoje recebe Aposentadoria por Deficiência. Atualmente vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, localizada no Distrito Federal, ele avaliou como positiva a criação do cadastro.

“A grande vantagem será que teremos acesso à todas as políticas públicas em um único local. Às vezes, têm benefícios desconhecidos e poderemos conhecê-los e acessá-los e as pessoas com deficiência visual serão muito mais beneficiadas”, disse Justino Bastos.

Como emitir o documento

Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.

A validade do certificado é de 90 dias, a partir da emissão. Vencido esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

Próxima etapa

Está prevista para iniciar em dezembro de 2022 a segunda e última etapa do Cadastro-Inclusão, quando será implementada a Avaliação Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. A partir daí, serão inseridas todas as pessoas com deficiência que passarem pelo novo modelo.

A expectativa é alcançar todos os que tem deficiência no país, uma parcela da população estimada em 17,3 milhões de pessoas.

Quem tiver dúvidas ou quiser outras informações poderá enviar e-mail.