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Direitos Humanos
Governo e MP combatem violações dos direitos humanos durante pandemia
![Governo assina acordo de cooperação para combater a violações dos direitos humanos durante a epidemia](https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/04/governo-assina-acordo-de-cooperacao-para-combater-a-violacoes-dos-direitos-humanos-durante-a-epidemia/49829000728_44c433a7c9_o.jpg/@@images/cdf2fdaf-930e-4df0-863e-ec61722bceb8.jpeg)
As denúncias serão encaminhadas para Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP - Foto: Divulgação/CNMP
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação que prevê o encaminhamento de denúncias referentes a violações dos direitos humanos que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
"Nós vamos receber e encaminhar ao Ministério Público, principalmente, as denúncias mais graves. Vamos fazer um tratamento dessas denúncias e encaminhar ao CNMP para que vocês possam dar uma atenção especial", destacou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira.
Com o acordo, as denúncias serão encaminhadas para a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do CNMP, com informações sobre a localidade, a gravidade e o tema da violação aos direitos humanos.
Ao receber as denúncias, a CDDF adotará as providências cabíveis no âmbito do Ministério Público, levando em conta as competências de cada comissão.
"Essa parceria já estava acontecendo, e o documento, agora, a registra. A sociedade está clamando por essa resposta. Eu vim aqui, hoje, dizer obrigado em nome de milhões de crianças, mulheres e idosos que estão gritando", ressaltou a ministra Damares Alves.
As denúncias são recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do MMFDH, por meio dos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100, aplicativo Direitos Humanos Brasil e demais meios operacionalizados pelo Ministério.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos