Ações de apoio à população idosa vulnerável terão verba de R$ 4 bilhões

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (30), no Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou que o Governo Federal investirá, até o final do ano, R$ 3,96 bilhões em apoio à população idosa. A iniciativa, que será dividida nos eixos Saúde e Assistência Social, compõe uma nova etapa do plano de contingência para pessoas vulneráveis durante a pandemia causada pela Covid-19.

Parte do montante já foi utilizado na aquisição de 75 milhões de doses para a campanha de vacinação de 2020 e na divulgação de orientações de higiene e cuidado para gestores de Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e de 6,2 mil instituições de acolhimento, de atendimento, de assistência e de prestação de serviços a pessoas idosas.

De acordo com a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cerca de 30 milhões de idosos já foram imunizados contra a gripe. Ela destacou a importância da instituição de conselhos de direitos da pessoa idosa nos municípios. "A gente deve muito a esses conselhos o sucesso da campanha de vacinação da pessoa idosa", disse.

Assistência social

As ações voltadas à Assistência Social abrangem a capacitação de 342,6 mil trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 155,2 mil idosos que não se inscreveram no Cadastro Único no prazo estabelecido e o repasse de R$ 146 milhões para que estados e municípios façam a gestão e manutenção de programas, projetos e serviços.

“A população idosa é um dos focos do nosso ministério, e estamos fazendo um lindo trabalho por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Aqueles que se encontram institucionalizados estão precisando ainda mais de apoio nesse momento tão delicado. Por isso esse investimento é tão importante”, destaca a ministra Damares Alves.

De acordo com o plano de contingência, o restante do montante será dividido da seguinte forma: R$ 426 milhões para Saúde e R$ 2,64 bilhões para Assistência Social. Quase seis mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI) serão distribuídos para 78,2 mil pessoas idosas e 31,7 mil profissionais de ILPIs.

Até final de julho, serão priorizadas visitas periódicas das equipes de saúde da família em instituições de acolhimento de pessoas idosas, beneficiando 78,2 mil idosos em situação de extrema vulnerabilidade física e social.

"A priorização das ILPIs no Programa Saúde da Família é uma novidade que deixamos como um legado. Fizemos uma releitura dessa política pública e essa mudança será permanente a partir de agora", comentou Damares. Testes rápidos também estão sendo aplicados prioritariamente em mais de 2,3 milhões de pessoas idosas sintomáticas.

Serão investidos, ainda, mais de R$ 8,3 milhões na aquisição de materiais de higiene, EPIs e alimentos para 725 ILPIs em áreas de risco, beneficiando cerca de 18 mil idosos, e de cestas básicas e itens de higiene pessoal, pelo período de três meses, para cerca de 8,5 mil pessoas idosas residentes em ILPIs. Esta última será feita por meio da Campanha de Arrecadação Solidária, coordenada pelo programa Pátria Voluntária.

Além disso, serão empregados esforços na desburocratização do processo de requerimento do BPC e no fortalecimento da Rede do SUAS, que presta atendimento para oito milhões de pessoas idosas em todo o território nacional.

Acolhimento

A ministra anunciou mais um serviço do canal de denúncia, o Disque 100, que será exclusivo para idosos. O objetivo é o acolhimento de vítimas de violação de direitos humanos em casos decorrentes do isolamento social.

"Não estamos recebendo apenas ligações sobre violências. Nossa equipe foi ampliada para atender idosos que estão em casa, se sentindo sozinhos, desamparados, querendo conversar. O serviço será de acolhimento e conforto a essas pessoas, também funcionando 24 horas por dia", explicou.

SUAS

Na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria nº 369, que detalha como será feita a estruturação do SUAS para ampliar ações de combate aos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) nos estados e municípios brasileiros.

Haverá, por um lado, o investimento em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento. Em outra frente, a portaria prevê a compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional.  Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro e publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o SUAS. 

Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do SUAS, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento. 

O referencial para cálculo do valor dos repasses será o número de pessoas atendidas em unidades de acolhimento em abril de 2020. No caso dos Centros-Dia, a referência será o Censo do Sistema Único de Assistência Social de 2019. 

Situação de rua e imigrantes

A portaria também indica critérios para o cofinanciamento federal de ações de assistência social nos municípios. O texto assegura que poderão ter acesso a recursos emergenciais os municípios com pessoas que precisem ser alojadas ou remanejadas por medidas de distanciamento social. A portaria contempla, ainda, a população em situação de rua, desabrigada, desalojada ou em situação de imigração. O limite de referência é de cinco mil pessoas por município, número que pode ser ampliado se houver disponibilidade orçamentária.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenxoni, afirmou que o Ministério transfere, a partir desta quinta-feira, recursos para alimentação de pessoas idosas. A expectativa é de que 290 mil pessoas sejam beneficiadas. "Para abrigamento de pessoas em situação de rua, o Ministério da Cidadania irá disponibilizar mais de R$ 1 bilhão a todos os município brasileiros", destacou.

A prioridade da aplicação desses recursos é para orientações, apoio, atendimento, abrigo e proteção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O objetivo é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do vírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

 Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Ministério da Cidadania