Notícias
Defesa Civíl
INSS vai antecipar pagamento de benefícios em Guarujá (SP)
Município de Guarujá (SP) está em estado de calamidade pública. - Foto: Defesa Civil/SP
Cidadãos com domicílio no Guarujá (SP) e que usufruem de benefícios sociais por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber a antecipação dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial administrados pelo órgão. O pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil do cronograma a partir da competência de março.
Outra alternativa, mediante opção do beneficiário, é a antecipação de valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários. Neste acaso, a antecipação deverá ser ressarcida em até 36 parcelas mensais fixas e sem qualquer custo ou correção, a partir do terceiro mês da antecipação.
O INSS poderá dar atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, em relação aos beneficiários domiciliados no município de Guarujá, ainda que requeridos em outros municípios, sem prejuízo da observância das prioridades legais.
A medida de antecipação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que foi reconhecido pela Portaria nº 448, de 4 de março de 2020, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com informações do DOU