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Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar análise de pedido de Declaração de Utilidade Pública (DUP) de área, para implantação de gasoduto
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar consulta de enquadramento de mérito de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar cadastro de fornecedor de marcador
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar análises físico-químicas de correntes de petróleo
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Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operação de terminal
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção ou ampliação de terminal
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar transferência de titularidade de Autorização para Operação de Terminal
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para realizar atividade de comercialização de gás natural e registro de agente vendedor
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Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operação de central de distribuição de gás natural liquefeito (GNL)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção ou ampliação de central de distribuição de gás natural liquefeito (GNL)
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Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para o uso de combustíveis experimentais
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar acreditação de organismos de certificação para exercício de atividades de certificação de conteúdo local
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização dos volumes de queima de gás natural na Fase de Exploração
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar registro de autoprodutor e autoimportador
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a outorga da primeira autorização de operação da instalação
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de acordo ou compromisso de individualização da produção (AIP ou CIP)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar inscrições e declarações de interesse para participação nas Rodadas de Licitações
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de retomada de operação após paralisação das atividades por período igual ou superior a 1 ano - Biocombustíveis
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operar ponto de abastecimento (PA)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação para realizar atividades prévias à aprovação do plano de desenvolvimento (PD)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operação de unidade de compressão de gás natural comprimido (GNC)
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Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção ou ampliação de unidade de compressão de gás natural comprimido (GNC)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção ou ampliação de terminal de GNL

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