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LGPD

Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operação de gasodutos e suas instalações acessórias
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de Plano de Avaliação de Descobertas e de Relatório Final de Avaliação de Descobertas (PAD e RFAD)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de produtor de óleo lubrificante acabado (OLAC)
termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de planos de desenvolvimento de campos (PD)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção de projeto estruturante (GNC)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para realizar atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para realizar a atividade de carregamento de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar transferência de titularidade de autorização para a operação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção ou ampliação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção e operação de instalações de produção não-integrantes de campos de petróleo e gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para queima extraordinária de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar convalidação de queima extraordinária de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de agente de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e derivados de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de interrupção da produção de petróleo e gás natural
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar permissão para construir e operar dutos de escoamento ou transferência integrantes de área sob contrato
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar registro de óleo, graxa e aditivo lubrificante
Termo de Uso e Privacidade dos serviços SPC/ANP 1
Termo de Uso e Privacidade dos serviços SPC/ANP 2
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para realizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar Solicitar credenciamento de instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operação em instalação produtora de biocombustíveis a partir da segunda outorga
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar homologação de contratos de fornecimento de asfalto
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de asfalto
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para revenda varejista de combustíveis de aviação
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de combustíveis de aviação
Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar análise de pedido de enquadramento de projeto ao REIDI, para instrução de processo e fornecimento de subsídio ao MME

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