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Tratamento de dados pessoais – Banco Central
- Quando os usuários acessam os serviços prestados pelo BC, podem ser coletados dados pessoais como os abaixo relacionados. O rol de dados coletados varia de acordo com cada serviço.
- • Nome;
- • CPF;
- • Nome da mãe;
- • Sexo;
- • E-mail;
- • Data de nascimento;
- • País de residência;
- • Cidade;
- • Endereço;
- • Telefone;
- • Experiência profissional; e
- • Formação acadêmica
- O BC dispõe de sistemas de controles internos, que variam de acordo com a natureza do dado pessoal, para garantir a conformidade com os requisitos de segurança, os padrões de boas práticas e de governança, e os princípios gerais previstos na LGPD e nas demais normas regulamentares.
- Quando os usuários acessam o site e os aplicativos do BC podem ser coletados, automaticamente, dados pessoais, tais como o IP de acesso. Para mais informações sobre o assunto e para conhecer a política de cookies do BC, acesse a página do BC sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a Política de Privacidade e Termos de Uso.
- Não são tratados dados pessoais sensíveis para prestação de serviços aos usuários.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
- Proteção do crédito
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
A finalidade específica de tratamento varia de acordo com cada serviço. O tratamento de dados pessoais realizado pelo BC para prestação de serviços aos usuários está adequado às finalidades a seguir:
- Executar políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou permitidas em contratos, convênios ou instrumentos similares;
- Cumprir alguma norma;
- Avaliar os serviços, identificar problemas, melhorar a segurança e a navegação nas páginas, aplicativos e serviços digitais; e
- Dar proteção ao crédito.
O compartilhamento com outros órgãos públicos de dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários está em conformidade com o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.
O BC também pode compartilhar esses dados com instituições autorizadas, tais como bancos, administradoras de consórcio, cooperativas e instituições de pagamentos, conforme finalidades de tratamento acima especificadas e em observância às disposições normativas.
Não são transferidos, para outros países ou instituições internacionais, dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis para prestação desses serviços.