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Você está aqui: Página Inicial LGPD Termo de Uso e Privacidade dos serviços SPC/ANP 1
Info

Termo de Uso e Privacidade dos serviços SPC/ANP 1

Atualizado em 12/08/2024 14h54
Solicitar aprovação de alterações nas instalações produtoras de derivados de petróleo e gás natural (sem alteração de capacidade)
Solicitar aprovação de alteração da área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis para produtor de derivados de petróleo e gás natural
Solicitar atualização de cadastro de instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural
Solicitar cadastro de contratante de prestação de serviço de refino e/ou processamento de gás natural
Solicitar aprovação para realização de teste de capacidade
Solicitar aprovação para realização de testes prévios à autorização de operação em instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural
Solicitar autorização para exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural

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Não
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  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Constatar o atendimento aos requisitos para obter o deferimento do serviço pretendido

Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021.

Não há.

Não há.
https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
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