Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar transferência de titularidade de registros de produtos lubrificantes

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Solicitação de transferência de titularidade de registros de produtos lubrificantes.

Previsão legal

Resolução nº 804/2019

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço