Solicitação de autorização para realizar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
Resolução ANP nº 917/2023 e Resolução ANP nº 918/2023
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.