Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar homologação de contrato de aquisição de gasolina, diesel e OCTE

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Homologar os contratos de fornecimento de combustíveis líquidos.

Previsão legal

Resolução ANP Nº 58/2014

Dados pessoais compartilhados

Ministério Público

Justiça

Polícia

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço