Termo de Uso e Privacidade do serviço de solicitar enquadramento de empreendimentos de produção de biometano no Regime de Incentivo para Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Constatar o atendimento aos requisitos para obter o deferimento do serviço pretendido

Previsão legal

Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.

Dados pessoais compartilhados

Não há.

País(es) e instituição(ões)

Não há.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço