Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar cessão de contratos de exploração e produção (E&P)

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Cessão de contrato

Previsão legal

Edital de licitação

Lei n.º 9.478/1997

Resoluções ANP n.º 18/2015 e 24/2013

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço