Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar cadastro de fornecedor de marcador

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Gestão e fiscalização administrativa de contratos de prestação de serviço em vigor.

Previsão legal

Lei nº 9.478, de 1997

Lei 10.336/2001

Lei 8.666/93,

IN SEGES/MP nº 5/2017

IN SGD/ME nº 1/2019

Resolução ANP nº 3 de 09/02/2011

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço