Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para realizar atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário

Dados pessoais

Nome
Telefone
E-mail
CPF
RG
Número da carteira de motorista
Número de registro em conselho profissional
Capital Social da empresa
CREA/OAB
Idade
Sexo
Data de nascimento
Local de nascimento
Estado civil
Nacionalidade

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Pedido de Autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior

Previsão legal

Resolução ANP n°811/2020

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço