Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para realizar atividade de comercialização de gás natural e registro de agente vendedor

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Pedido de Autorização da atividade de comercialização de gás natural, e registro de agente vendedor

Previsão legal

Resolução ANP n°52/2011

Decreto n°7.382/2010

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço