Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para o uso de combustíveis experimentais

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Solicitação de autorização prévia da ANP para a utilização de combustíveis experimentais em todo o território nacional.

Previsão legal

Resolução nº 908, de 18/11/2022

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço