termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para exercer atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Obtenção de autorização de exercício de atividade de rerrefinador de óleo lubrificante acabado e/ou contaminado.

Previsão legal

Resolução ANP n.º 19/2009.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço