Pedido de Autorização para a Construção ou Ampliação de Unidade de Liquefação ou de Regaseificação de Gás Natural
Resolução ANP n°52/2015
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.