Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para construção ou ampliação de terminal de GNL

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Pedido de Autorização para Construção ou Ampliação de Terminal de GNL

Previsão legal

Resoluções ANP n° 52/2015

Resoluções ANP nº 50/2011

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço