Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para aquisição, processamento, reprocessamento e estudo de dados

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Outorga de autorização a:

- Empresas de Aquisição de Dados (EADs) para: aquisição de dados não exclusivos; processamento de dados já adquiridos; elaboração de estudos.

- universidades, instituições de pesquisas e empresas contratadas pela ANP, para aquisição de dados de fomento.

Previsão legal

Lei nº 9.478/1997

Resolução ANP nº 757/2018

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço