Autorizações diversas concernentes a amostras: análise destrutiva, amostragem fora do padrão, envio para análise no exterior.
Lei nº 9.478/1997
Resolução ANP nº 71/2014
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.