Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de solicitações referentes ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM)

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Previsão legal

Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

Dados pessoais compartilhados

Operador do contrato- nome, e-mail, cargo e matrícula

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço