Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de solicitações referentes à apresentação e à devolução de garantias financeiras do Programa Exploratório Mínimo (PEM)

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Promover a regulação das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Previsão legal

Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019

Editais de licitações e contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço