Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de pleitos de prorrogação da Fase de Exploração e de suspensão do contrato

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Promover a regulação das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Previsão legal

Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

Dados pessoais compartilhados

Operador do contrato- Nome, e-mail, cargo e matrícula

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço