Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de pedidos referente à apresentação e à devolução de garantias financeiras para fins de descomissionamento

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Análise e aprovação das Garantias Financeiras para fins de descomissionamento de instalações de produção de petróleo e gás natural.

Previsão legal

Lei nº 9.478/97;

Resolução ANP nº 854/2021.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço