Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar aprovação de anexação de áreas

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Assinatura dos termos aditivos relativos a anexação de área do campo.

Previsão legal

Lei nº 9.478/97;

Lei nº 12.858/2013;

Resolução ANP nº 833/2020

Dados pessoais compartilhados

MME- Nome, endereço, e-mail, RG, CPF ou outro documento de identificação e cargo/função

PPSA- Nome, endereço, e-mail, RG, CPF ou outro documento de identificação e cargo/função

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço