Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar análise de pedido de enquadramento de projeto ao REIDI, para instrução de processo e fornecimento de subsídio ao MME

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Análise e enquadramento dos pleitos dos operadores no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Previsão legal

Lei nº 9.478/97;

Lei nº 11.488/2007;

Decreto nº 6.416/2008;

Portaria Normativa n°19/GM/MME/2021

Dados pessoais compartilhados

MME- Nome, endereço, e-mail; RG, CPF ou outro documento de identificação e cargo/função

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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