Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar análise de pedido de Declaração de Utilidade Pública (DUP) de área, para implantação de gasoduto

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Instrução de processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP) e eventualmente, posterior publicação de Resolução da ANP no Diário Oficial da União.

Previsão legal

Lei nº 9.478/97;

Lei nº 11.909/2009;

Decreto nº 7.382/2010;

Resolução ANP nº 44/2011;

Contrato de Concessão

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço