Cadastro de organismos para realização de atividade de certificação de conteúdo local.
Resolução ANP nº 25, de 7 de junho de 2016; Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013.
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.