Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar acesso a sala de visualização de dados

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Identificação do solicitante para lhe garantir seu acesso presencial na data agendada para a visualização dos dados.

Previsão legal

Lei nº 9.478/1997

Resolução ANP nº 889/2022.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço