Termo de Uso e Aviso de Privacidade do serviço Emitir Certidão de Situação Cadastral de Operadoras e de Administradoras de Benefícios.

Dados pessoais

Não são necessários os dados pessoais, é necessário a razão social, CNPJ e o número de registro da operadora na ANS.

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

O tratamento dos dados tem a finalidade de Identificação do usuário dentro do serviço e para armazenar o identificador da sessão PHP do usuário. Ele permite ao servidor identificar e manter o estado da sessão PHP durante a navegação do usuário.

Previsão legal

Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Art. 5º, inciso XXXIV, alínea “b” da Constituição da República Federativa do Brasil.

Dados pessoais compartilhados

Não há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço.

País(es) e instituição(ões)

Não há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço com nenhum país ou instituição internacional.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço