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Info

Solicitar transferência de titularidade de Autorização para Operação de Gasodutos e suas instalações acessórias

Atualizado em 26/05/2024 07h54
Solicitar transferência de titularidade de autorização para operação de gasodutos e suas instalações acessórias

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Não
Indeterminado
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Pedido de transferência de titularidade de Autorização para Operação de Gasodutos e suas instalações acessórias

Resolução ANP n°52/2015

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
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