Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional

Dados pessoais

CREA do Responsável Técnico
Carteira de Identidade ou documento similar para Responsável Técnico, Pilotos e Operadores de Equipamentos Especiais e Operadores de RPA
CPF para Responsável Técnico, Pilotos e Operadores de Equipamentos Especiais e Operadores de RPA

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Cumprimento de obrigação legal, mediante a verificação pela SEGMA da conformidade dos dados pessoais informados pelo interessado para fins de atendimento à Portaria nº 3.726/GM-MD, de 12/11/2020.

Previsão legal

Portaria nº 3.726/GM-MD, de 12/11/2020

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço