Serviço Militar Obrigatório

Dados pessoais

Nome, CPF, RG, nome da mãe, nome do pai, data de nascimento, endereço, sexo, telefone fixo e/ou celular, inclusive do tutor ou curador, se for o caso

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Serviço militar e mobilização nacional

Previsão legal

Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964)

Regulamento da LSM (Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966).

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas

País(es) e instituição(ões)

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas

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