Restituição e Compensação 1

Atualizado em 26/03/2024 10h57

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Permitir ao contribuinte solicitar a antecipação do pagamento do pedido de ressarcimento.

Previsão legal

Portaria MF nº 348/2010

Portaria MF nº 348/2014

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço