REIDI Irrigação

Dados pessoais

Nome completo
RG
Número de inscrição no CPF
Endereço de e-mail
Endereço
Número de telefone

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Incentivo fiscal a empresas que desejam implantar projetos de irrigação para ampliação na produção de alimentos, fibras e energia.

Previsão legal

Portaria MDR nº 2.508, de 5 de outubro de 2021.

Dados pessoais compartilhados

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com a Receita Federal do Brasil que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

País(es) e instituição(ões)

O serviço REIDI Irrigação não realiza transferência de dados internacionalmente.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço