atributos biográficos - dados de pessoa natural relativos aos fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos empregatícios.
dados cadastrais - informações identificadoras perante os cadastros de órgãos públicos, tais como: os atributos biográficos, CPF, CNPF, NIS, PIS/PASEP.
Não há.
Não
45 anos
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Realizar o exercício da apresentação do reservista para a atualização de dados e regularização da situação militar do pessoal da reserva, considerando uma possível necessidade de mobilização.
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);
Decreto nº 4.502, de 09 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército R-68)
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis