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Info

Protocolar documentos junto ao Ministério da Defesa

Atualizado em 15/07/2021 13h10
Protocolar documentos junto ao Ministério da Defesa

  • Dados informados para uso do Login Único via GOV.BR:
  • CPF;
  • NOME;
  • EMAIL:
  • SEXO;
  • DATA DE NASCIMENTO;
  • TELEFONE;
  • CNPJ (se aplicável);
  • RAZÃO SOCIAL (se aplicável);
  • Não
Não
2 anos
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Permitir protocolar documentos junto ao Ministério da Defesa

Decreto nº 8.539, de 08/10/2015

Decreto nº 9.094, de 17/07/2017

Decreto nº 10.178, de 18/12/2019 

Lei nº13.460, de 26/06/2017

Não

Não
https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd
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