Programa Confia

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Previsão legal

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972

Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002

Dados pessoais compartilhados

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

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