CVM NomeEmailTel

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Prover ao cidadão conteúdo educativo sobre finanças e investimentos.

Previsão legal

Constituição Federal de 1988 (art. 5º XXXIII): determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei;
Lei 6385 (art. 4º caput): define as competências legais da CVM, estabelecendo objetivos cuja realização dependem do adequado, célere e qualificado atendimento do cidadão; e
ICVM nº 529/12: institui o serviço de ouvidoria no mercado de capitais, sendo este destinatário frequente de dados pessoais necessários para a identificação do cidadão.

Dados pessoais compartilhados

Não há dados pessoais compartilhados por este serviço.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço