Outros dados que o contribuinte tiver interesse em informar nas alegações de sua impugnação à notificação de lançamento de imposto sobre a renda de pessoa física
Dados referentes à saúde (deficiência ou doença).
Sim
Enquanto durar a obrigação legal.
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Simplificar o preenchimento do requerimento pelo contribuinte e otimizar a análise pela equipes da RFB.
Portaria ME 284/2020
Portaria MF 527/2010
IN RFB 2022/2021
Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.